O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituido pela Lei nº 2.056 de 08 de maio de 2023.
Publicação de Receitas- Art 162 CF- MAIO 2024
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DECRETOS/ DP - Nº 001 A 020
DECRETOS/ DP - Nº 021 A 040
DECRETOS/ DP - Nº 041 A 060
DECRETOS/ DP - Nº 061 A 079
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO , CONTRATO Nº 077/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2023
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 064/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2022
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1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL, REFERENTE A CARTA CONTRATO Nº 012/2024.
1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 015/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2024.
“Dispõe sobre regulamentação da redução da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis por pessoa(s) com deficiência.”
Audiência Pública no Prédio da Câmara Municipal, sito a Rua José Bonifácio n.º 60, no dia 11 de Junho de 2024 a partir das 16:00 horas, visando apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025 que tramita neste Poder Legislativo Municipal.