O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituido pela Lei nº 2.056 de 08 de maio de 2023.
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“Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública e a desapropriar Imóvel que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
“Dispõe sobre: Instituí a Política Pública Municipal de Educação Especial que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre: Instituí o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
“Dispõe sobre desapropriação de Imóvel destinado a prolongamento de estradas vicinais que especifica e dá outras providências.”
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CERTIDÃO DE DESISTÊNCIA JAQUELINE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2024
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 141/2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO 008-2024
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 141/2012
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 141/2012
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“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”