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“Constitui o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 008-2026

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“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

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“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, para adequação ao exercício de 2027, em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS às equipes de Saúde da Família – eSF, Equipes de Atenção Primária – eAP, Equipes de Saúde Bucal – eSB e Equipes Multiprofissionais – eMulti, no âmbito do Município de Piquerobi/SP, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a segregação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, alterando a Lei Complementar nº 055/2005, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a criação de função gratificada para atuação na área de enfermagem no âmbito do Município de Piquerobi, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 185, de 24 de fevereiro de 2026, ampliando a quantidade da função gratificada de Gestor de Secretaria Educacional, e dá outras providências.”

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“Altera a composição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o expediente No Poder Legislativo Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.”