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“Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis do Município de Piquerobi à empresa E&P INFRAESTRUTURA S/A, para utilização exclusiva em treinamentos de resgate e salvamento veicular, e dá outras providências.”

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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024 A 029, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026

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EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 003/2026 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CONSELHO TUTELAR)

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO P. E. 007-2026

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AVISO DISPENSA 010-2026

AVISO DE DISPENSA 011-2026

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TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER

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Revogação - Dispensa 009-2026

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO Nº 013/2025 DA DISPENSA Nº 007/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2025

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO Nº 017/2025 DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO Nº 067/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

“Dispõe sobre: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral Servidores Municipais e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO Nº 001 A 008/2023, REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2022